TERMOS E CONDIÇÕES


1. Condições Gerais                                                                                              

1.1 O acesso e utilização deste website estão sujeitos aos seguintes Termos e Condições e Política de Privacidade. Ao navegar neste website, o utilizador concorda em agir de acordo com estes Termos e Condições e Política de Privacidade. Em caso de não concordar com o seu conteúdo, o usuário não está permitido a aceder e utilizar o website, devendo terminar o acesso e/ou a utilização imediatamente. Se violar qualquer um dos termos aqui incluídos, o seu direito de aceder e utilizar este website será terminado imediatamente.

1.2 Reservamo-nos no direito de realizar alterações aos Termos de Utilização de tempos a tempos sem providenciar anteriormente qualquer notificação. Os Termos de Utilização emendados têm efeito a partir da data em que são anunciados neste website. Como estes Termos de Utilização são emendados de tempos a tempos, deve conferi-los sempre que visitar este website. O acesso continuado e utilização do website devem representar a sua aceitação dos Termos de Utilização emendados.

1.3 A METRO CREATIVO, Unipessoal, Lda reserva-se também o direito de o contactar directamente propondo-lhe a promoções ou aquisição de algum produto em especifico.


2. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

2.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online, de venda de Productos na Àrea da Moda & Acessórios, Têxtil Lar, e Decoração pela METRO CREATIVO, UNIPESSOAL LDA, a funcionar na Rua Infantaria Dezasseis, nº 115, 1350- 166 Lisboa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 508 512 603, com o capital social de 5 000€, doravante designadas «METRO CREATIVO LDA»

2.2 A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. 

2.3 O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.metro-creativo.pt/loja-online/ de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar e adquirir os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.


3. Informação de Produto e Conteúdos

3.1 A METRO CREATIVO LDA fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis no ponto 7«Defeito de Fabrico / Devolução (Direito de Resolução)»

3.2 A METRO CREATIVO LDA  fará todos os possiveis para que as fotos apresentadas sejam o mais próximo possível da realidade, havendo por vezes alguns desvios / diferenças principalmente a nivel cromático, pois as visualizações dos nossos productos são alteradas pelos diferentes hardwares existentes em cada dos computadores que os visualizam, não tendo direito, neste caso, a qualquer tipo de indemenização, ou devolução do(s) produto(s) em questão.

3.3 A METRO CREATIVO LDA fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela METRO CREATIVO LDA, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento, ou substituir por outro produto.


4. Responsabilidades

4.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online METRO CREATIVO LDA, estão de acordo com a Lei Portuguesa.

4.2 Quando a(s) falha(s) nos serviços tenham origem em fatores fora do controlo da METRO CREATIVO LDA, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações e/ou serviços de entregas / transporte, prestados por terceiros, a não presença de representantes na morada de entrega, conforme prazo estipulada aquando a aquisição do produto, os contactos mal preenchidos, resultando em falhas na entrega, dentro do prazo estipulado aquando a aquisição do producto, a METRO CREATIVO LDA, não é responsável pelos prejuizos ou danos recorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço, não tendo lugar qualquer tipo de indemenização. 


5. Obrigações do Consumidor

5.1. O utilizador compromete-se a;

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) estar presente na morada fornecida no ato da compra, descrita no formulário, para garantir a boa receção da encomenda na data estipulada; 

a presença do cliente na morada descrita

iii) Não utilizar identidades falsas;

iv) Respeitar todas as normas impostas;

5.2. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a METRO CREATIVO, LDA reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela METRO CREATIVO, LDA ao mesmo Utilizador, e ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela METRO CREATIVO, LDA. 

5.3. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a METRO CREATIVO LDA declina qualquer responsabilidade.


6. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

6.1. A METRO CREATIVO LDA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

6.2. Os dados pessoais expressos no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela METRO CREATIVO LDA. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela METRO CREATIVO LDA.

6.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela METRO CREATIVO LDA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.


7. Defeito de Fabrico / Devolução (Direito de Resolução)

7.1. Em caso de "defeito de fabrico", ou seja, quando são detetadas imperfeições seja na impressão, acabamento (confecção), ou acessórios utilizados ( fechos de correr, asas dos sacos, etc), dos productos adquiridos, o cliente poderá devolvê-los, juntamente com uma cópia da fatura, no prazo de 10 (Dez) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

7.2 Para exercer este direito, o Utilizador deverá em tempo útil devolver o artigo por correio, transportadora, ou pessoalmente, sendo o artigo devolvido, sujeito a avaliação pelos nosso serviços.

7.3 A embalagem deve ser devolvida completa, e em bom estado, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida. A embalagem e os documentos deverão ser enviados ou entregues pessoalmente, para a seguinte morada:

METRO CREATIVO. LDA

RUA INFANTARIA DEZASSEIS, Nº 115

1350-166 LISBOA

7.4. Após receção e confirmação das boas condições da devolução na METRO CREATIVO LDA, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda) ou efectuada a troca do produto. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago e unicamente se o produto devolvido preencher os requisitos descritos no ponto e alíneas anteriores.

7.5. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a boa receção do produto devolvido.

7.6. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer um deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, o cliente será informado e o produto permanecerá nas nossas instalações a aguardar as suas instruções.


8. Suspensão e Desativação do Serviço Loja

8.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a METRO CREATIVO LDA, reserva-se ao direito de, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

8.2. A decisão da suspensão e/ou desativação do serviço pela METRO CREATIVO, LDA não dá direito ao Utilizador reclamar alguma forma de indeminização comercial, moral ou outra. Não podendo a METRO CREATIVO LDA de nenhuma forma ser responsável por qualquer dano que resulte da suspensão, cancelamento ou desativação do serviço.